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    O Controle Interno de Normas de Direitos Humanos
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    O presente livro após longas pesquisas tem por objetivo o controle das normas internacionais de direitos humanos incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o controle de convencionalidade. Nesse sentido a Constituição de 1988, ganhou novos contornos com a inserção de documentos internacionais, inicialmente na matéria inscrita no art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, após a Reforma do Poder Judiciário com a Emenda Constitucional nº 45/2004, de 8 de dezembro de 2004: a inserção do § 3º no art. 5º a hierarquização constitucional dos novos documentos internacionais (tratados e convenções) de direitos humanos. Uma vez realizado o estudo dos § 2º e § 3º do art. 5º o livro tratará do bloco de constitucionalidade e de sua aplicação na doutrina e jurisprudência brasileiras. Por fim, este trabalho analisará o controle de convencionalidade no que se refere a sua execução, seja pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, seja por países latino-americanos, inclusive pelo Brasil.
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