O Ministério Público nas Constituições brasileiras: a construção histórica de sua autonomia e autoridade jurídico-funci
Cód:
5940_9786554538565
De: R$ 0,00Por: R$ 60,00ou X de
Preço a vista: R$ 60,00
Como exercer amplos poderes constitucionais sem converter autonomia em insulamento, independência funcional em ausência de controle e protagonismo institucional em disfunção democrática? A partir dessa inquietação, a obra reconstrói o processo histórico-político de autonomização do Ministério Público nas Constituições brasileiras, examinando sua missão, suas funcionalidades e seu lugar no sistema de justiça. O estudo dedica especial atenção à década de 1980 e à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, momento decisivo para a redefinição dos contornos institucionais da Instituição. A autonomia ministerial não é tratada como simples resultado de lobby corporativo, mas como produto de uma complexa correlação de forças políticas, jurídicas e sociais, onde atuaram, de um lado, fatores endógenos, ligados à mobilização interna dos membros do Ministério Público e à positivação de relevantes dispositivos legais na década de 1980, bem como fatores exógenos, relacionados à redemocratização, à emergência dos direitos coletivos e à redefinição da função institucional do sistema de justiça. Ao recolocar sua autonomia na gênese constitucional e política, o livro propõe uma reflexão sobre legitimidade, responsabilidade institucional e limites do poder no Estado Democrático de Direito. Trata-se de leitura relevante para membros do Ministério Público, magistrados, advogados, defensores, procuradores, professores, pesquisadores e estudantes interessados na história constitucional brasileira e nos desafios contemporâneos do sistema de justiça.
Veja mais
