A nova tabuleta do IHBDF e a crítica da fundamentação judicial: diálogo entre as ADIs do TJDFT, a ADI 1864 do STF e o c
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O trabalho de Wilson Barbosa parte de uma inquietação com o dever constitucional de fundamentação, entendido não como formalidade, mas como poder dever constitutivo da identidade e da independência do Judiciário. Para enfrentar a tradição jurídica brasileira descrita como não argumentativa e personalista, a pesquisa adota o referencial de José Rodrigo Rodriguez, especialmente o conceito de Zona de Autarquia, que permite investigar se decisões de grande impacto decorrem de reconstrução racional ou de espaços vazios de justificação. Nesse contexto, a fundamentação torna-se condição de inteligibilidade e de controle democrático da decisão, evitando a prevalência de uma justiça opinativa fundada em argumentos de autoridade. A análise articula três eixos: a reconstrução da ratio decidendi; a identificação da subversão do papel da doutrina, mobilizada como autoridade mesmo contra seus próprios autores; e o exame dos modos de votação per curiam e, especialmente, seriatim, cuja fragmentação dificulta a consolidação de razões coerentes, produzindo acórdãos de aparência vazia, característica do funcionamento das Zonas de Autarquia. A nova tabuleta, referência de Machado de Assis que abre este livro, deixa de ser apenas uma ironia literária e revela uma operação institucional: no caso do Hospital de Base do DF, a qualificação como serviço social autônomo funciona como forma jurídica de aparência vazia destinada a legitimar escolhas políticas pré-determinadas, permitindo a fuga entre regimes jurídicos e gerando efeitos profundos na institucionalidade das políticas públicas de saúde no DF.
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