O princípio da precaução nos acordos comerciais da União Europeia e seus reflexos nos sistemas de solução de controvérs
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Esta obra apresenta uma análise aprofundada sobre a presença e os impactos do Princípio da Precaução nos Acordos Comerciais Bilaterais de nova geração negociados pela União Europeia. Ao articular os domínios do Direito Ambiental Internacional, do Direito da Integração Regional e do Direito Comercial Internacional, a autora examina como o princípio — consagrado no âmbito europeu e em instrumentos multilaterais — permeia compromissos ambientais e sanitários firmados em tratados contemporâneos. A partir de sólida fundamentação teórica e normativa, o livro expõe o percurso histórico do Princípio da Precaução, desde sua gênese na sociedade de risco até sua consolidação no direito da União Europeia e sua interação com as regras da Organização Mundial do Comércio. Destaca-se, ainda, a análise crítica dos diferentes mecanismos de solução de controvérsias previstos nos acordos, enfatizando os desafios de conciliar a promoção do comércio internacional com a proteção ambiental e a saúde pública, mesmo diante de incertezas científicas. Ao confrontar teoria, prática e jurisprudência, a autora ilumina as tensões entre interesses econômicos e a salvaguarda de bens jurídicos coletivos, oferecendo ao leitor uma visão abrangente e rigorosa dos contornos e limites do Princípio da Precaução no cenário jurídico internacional contemporâneo. Esta leitura convida pesquisadores, operadores do direito e formuladores de políticas públicas a refletirem sobre o papel estratégico da precaução na construção de um comércio global mais sustentável e responsável.
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