Padrão probatório em acordos de leniência antitruste
Cód:
4805_9786583070012
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O objetivo da obra é fornecer uma análise sobre padrão probatório para a negociação de acordos de leniência celebrados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A autora buscou desenvolver um standard probatório mínimo aplicável à política de acordos no Direito Antitruste, com intuito de auxiliar no aperfeiçoamento das investigações e julgamentos de casos de cartéis no Brasil. O livro é resultado da pesquisa desenvolvida na tese de doutorado da autora, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a qual se baseou na análise de informações e documentos decorrentes de acordos de leniência firmados com o CADE em investigações de cartéis em licitações públicas em obras de infraestrutura, após a vigência da Lei nº 12.529/2011. Desse modo, tendo como fundamentação jurídica as diretrizes estabelecidas no art. 170 da Constituição Federal e na Lei nº 12.529/2011, a pesquisa buscou estabelecer parâmetros a serem considerados para valoração probatória, com base na catalogação de 273 documentos apresentados pelos signatários em 16 acordos de leniência analisados. A criação dos indicadores e a proposta de valoração de documentos levou em consideração os principais resultados que a negociação de acordos de leniência deve propiciar: a) a identificação de materialidade e autoria dos envolvidos na conduta reportada; e, b) a viabilidade de abertura de procedimento administrativo que capacite à execução de novos atos instrutórios. Assim, esta obra pretende contribuir para o aperfeiçoamento do combate a cartéis no Brasil, trazendo mais segurança jurídica, transparência e previsibilidade ao programa de colaboração premiada antitruste, bem como ao julgamento de casos de cartéis pelo CADE.
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