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Experiências Europeias, soluções brasileiras: Segurança pública e o compartilhamento de dados pessoais no combate à lav
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Esta obra perscruta os dilemas e as tensões que emergem nessa intersecção crucial, investigando como a busca por segurança se harmoniza com a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos no ambiente digital contemporâneo. Através de uma lente comparativa, o livro examina o cenário brasileiro em contraste com as experiências europeias da Alemanha, Espanha e Portugal, que buscaram harmonizar essas esferas sensíveis. A legislação antilavagem e os marcos legais de proteção de dados são minuciosamente dissecados, revelando pontos de convergência, divergências cruciais e as lacunas que demandam atenção urgente. Com uma análise crítica do atual cenário brasileiro e das propostas legislativas em curso, a obra oferece insights valiosos para a construção de um modelo regulatório mais robusto e equilibrado no Brasil. Descubra os caminhos para conciliar a eficiência da segurança pública e persecução penal com a imperativa proteção dos dados pessoais, um debate essencial para a consolidação de um Estado Democrático de Direito na sociedade da informação.
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