AtendimentoFavoritos
Acessar conta
Carrinho0

Meu Carrinho

    Total

    Finalização da Compra
    Buscar
    Progressão e regressão de regime: Com as alterações produzidas pela Lei Anticrime – Lei nº 13.964/2019
    Cód:
    84_9788546224814

    Por: R$ 95,90

    Preço a vista: R$ 95,90

    Comprar
    Progressão e regres¬são de regime prisional, percorre exaustivamente o tema que o Autor decidiu partilhar com o leitor, enquadrando-o sob ângulos diversos. Entre o mais – o muito mais – expõe e problematiza questões jurídicas atuais, de relevância e pertinência indiscutíveis, tomando posições sempre próprias. Por exemplo, questões como as atinentes à execução provisória da pena, em face do decidido pelo Supremo Tribunal Fede¬ral em 17 de fevereiro de 2016 (HC 126.292) e as relativas aos acordos de colaboração premiada, celebrados ao abrigo da Lei 12.850, de 2 de agos¬to de 2013. E também questões jurídicas que Adeildo Nunes antecipa, louvando-se, nomeadamente, no Projeto de Emenda Constitucional 28/2015 e no Projeto de Lei do Senado 513 de 2013.
    Veja mais

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Quem comprou também comprou

    Quem viu também comprou

    Quem viu também viu