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Dosimetria da pena disciplinar de suspensão: Estudo aplicado à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Cód:

4805_9786551370281

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Dosimetria da pena disciplinar de suspensão: Estudo aplicado à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina

Editora:

Emais Editora

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4805_9786551370281

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

Esta obra examina a dosimetria da pena disciplinar no âmbito da administração pública, com foco na Polícia Civil de Santa Catarina. O estudo analisa os critérios previstos no art. 204 do Estatuto da Polícia Civil — como antecedentes, personalidade, grau de culpa, motivos e consequências do ilícito — e questiona em que medida a subjetividade desses elementos impacta a segurança jurídica. A pesquisa, centrada nas atividades correcionais, investiga se a adoção de parâmetros mais objetivos poderia reduzir riscos decisórios, ao mesmo tempo em que demonstra que certo grau de subjetividade permanece necessário para preservar os princípios da individualização da pena e da proporcionalidade. Com diálogo entre o direito administrativo disciplinar e a doutrina penal, o livro oferece contribuições relevantes para o aprimoramento da prática decisória.

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