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Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes

Cód:

506_9786527029137

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Reflexos da frequente alteração legislativa penal como incentivo à prática de crimes

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Dialética

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506_9786527029137

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

Esta obra analisa a complexa relação entre o processo legislativo penal e a eficácia na inibição de crimes. Por meio de uma abordagem crítica, investigam-se a banalização do poder incriminador estatal, a influência das constantes modificações legislativas nos índices de criminalidade e a importância do resgate dos fundamentos do Direito Penal Mínimo. O livro oferece uma reflexão profunda sobre os desafios enfrentados pelo ordenamento jurídico contemporâneo, destacando a necessidade de uma intervenção legislativa ponderada e eficaz para garantir a estabilidade do comando legal e a segurança jurídica.

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