Saúde & Justiça : Ativismo judicial e igualdade
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A autora foi minha colega no magistério da Universidade CEUMA, tendo se notabilizado como uma das melhores professoras, sempre presente, dedicada e atenciosa. Este trabalho reflete a excelência de sua pesquisa agora transformada em livro, uma obra de referência no estudo da judicialização da saúde. Muito bem tratado pela autora neste seu livro, no campo da judicialização da vida está a judicialização da saúde que é a busca por esse direito pela população no Judiciário brasileiro. Segundo consta no livro, esse é um direito a benefícios relevantes e sujeito à repetição de processos judiciais, a exemplo da compra de medicamentos e tratamentos de custo elevado, inclusive no exterior, ou mesmo de fornecimento de fraldas e próteses descartáveis, além da determinação da criação e reserva de vagas em unidades de terapia intensiva, hospitais e casas de saúde. Diante de uma situação tão complexa, a exigir soluções complexas, a autora discute a problemática da reserva do possível, como sendo a disponibilidade efetiva dos recursos públicos para atender às determinações judiciais. É certo que, em alguns casos, o cumprimento da ordem emanada pelo Poder Judiciário alcança parte considerável do orçamento público. Tudo isso está muito bem debatido no livro da professora Ana Paula Galvão Mello, cuja leitura recomendo aos que desejam se aprofundar no tema da judicialização da saúde e no ativismo judicial para sua concretização. Produto da pesquisa realizada por tão competente profissional do Direito, Saúde & Justiça: Ativismo Judicial e Igualdade certamente ocupará um espaço no debate de tão importante assunto. [Roberto Carvalho Veloso, Desembargador Federal]
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