Tributação e Direitos Fundamentais

Editora:

Dialética

Código:

506_9786527059042

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Sinopse
Características

O tributo é mecanismo de custeio de políticas públicas, não por acaso a Constituição Federal, aprovada em 1988, não apenas consagrou direitos fundamentais da população brasileira, como também trouxe como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais e a promoção de uma sociedade justa e solidária. Nesse contexto, o presente livro investiga a tributação praticada pelo Brasil e as contradições legislativas que afastam o país do cumprimento das metas previstas pelo Constituinte, evidenciando não apenas as injustiças fiscais praticadas, mas também o risco à manutenção dos direitos tão arduamente conquistados.

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