A dogmática do tribunal do júri no Brasil

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Sinopse
Características

Ultrapassados mais de 200 anos da mítica instauração do tribunal do júri no direito brasileiro, torna-se indispensável a revisitação teórica desse modelo decisional, a fim de interrogar a dita vontade popular que esse julgamento, pretensamente, traduziria e sua compatibilidade com a construção do direito democrático. O que se indaga nesta obra, em outras palavras, é a insuficiência do fundamento dogmático, segundo o qual a construção de decisões, com base na consciência do povo, compreenderia um julgamento democrático apto a legitimar a decisão dos jurados. Convida-se o leitor, dessa forma, em contraposição a essa concepção, a pensar a legitimidade da decisão jurídica, não a partir do sujeito que decide, mas da sua abertura à fiscalidade ampla e irrestrita pelo povo, exercitada no âmbito da processualidade jurídica, por intermédio do contraditório, da ampla defesa e da isonomia. Desvendar a obscuridade da manutenção desse modelo de julgamento e a impensada repetição dos fundamentos que a ensejam é, pois, tarefa inadiável diante da instituição do Estado Democrático de Direito e sua imprescindível implementação.

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