Limites e Alcances da Guarda Portuária: Jurisdição, Competência e Circunscrição nas Áreas de Segurança dos Portos Brasileiros
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Em um cenário em que os portos brasileiros assumem papel cada vez mais estratégico para a soberania nacional, para o comércio exterior e para a segurança pública, Limites e Alcances da Guarda Portuária apresenta uma análise sólida, técnica e sem rodeios sobre a atuação dessa instituição histórica e, muitas vezes incompreendida. A obra enfrenta de frente um problema antigo: a confusão conceitual e normativa que cerca os limites de atuação da Guarda Portuária nos portos organizados do Brasil.
Com base em fundamentos jurídicos consistentes, o livro estrutura sua análise a partir de três pilares centrais – jurisdição, competência e circunscrição – demonstrando como esses conceitos delimitam, legitimam e dão segurança jurídica à atuação da Guarda Portuária como órgão estatal de segurança pública portuária. Longe de uma abordagem meramente teórica, o texto dialoga com a prática operacional, com a doutrina administrativa e com a jurisprudência recente, destacando decisões emblemáticas que consolidam o poder de polícia administrativa exercido pela corporação.
A obra resgata ainda marcos históricos da Guarda Portuária, evidenciando sua origem no final do século XIX e sua permanência como força orgânica do Estado ao longo de diferentes modelos administrativos e legislativos. Esse resgate não é nostálgico: serve para reforçar que tradição institucional, quando bem compreendida, é ativo estratégico e não obstáculo à modernização.
Com linguagem técnica, direta e objetiva, o livro aborda temas sensíveis como integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cooperação com a Receita Federal, controle de áreas alfandegadas, limites territoriais de atuação, porte de arma, lacunas normativas e a ausência de um estatuto nacional unificado. Ao fazê-lo, oferece não apenas um diagnóstico, mas também caminhos concretos para o fortalecimento institucional da Guarda Portuária.
Destinada a Guarda Portuários, operadores do direito, gestores públicos e estudiosos da segurança, esta obra se consolida como referência doutrinária indispensável para quem busca compreender, com seriedade e precisão, o verdadeiro papel da Guarda Portuária na proteção das infraestruturas críticas e na defesa do interesse público brasileiro.
Veja maisCom base em fundamentos jurídicos consistentes, o livro estrutura sua análise a partir de três pilares centrais – jurisdição, competência e circunscrição – demonstrando como esses conceitos delimitam, legitimam e dão segurança jurídica à atuação da Guarda Portuária como órgão estatal de segurança pública portuária. Longe de uma abordagem meramente teórica, o texto dialoga com a prática operacional, com a doutrina administrativa e com a jurisprudência recente, destacando decisões emblemáticas que consolidam o poder de polícia administrativa exercido pela corporação.
A obra resgata ainda marcos históricos da Guarda Portuária, evidenciando sua origem no final do século XIX e sua permanência como força orgânica do Estado ao longo de diferentes modelos administrativos e legislativos. Esse resgate não é nostálgico: serve para reforçar que tradição institucional, quando bem compreendida, é ativo estratégico e não obstáculo à modernização.
Com linguagem técnica, direta e objetiva, o livro aborda temas sensíveis como integração ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cooperação com a Receita Federal, controle de áreas alfandegadas, limites territoriais de atuação, porte de arma, lacunas normativas e a ausência de um estatuto nacional unificado. Ao fazê-lo, oferece não apenas um diagnóstico, mas também caminhos concretos para o fortalecimento institucional da Guarda Portuária.
Destinada a Guarda Portuários, operadores do direito, gestores públicos e estudiosos da segurança, esta obra se consolida como referência doutrinária indispensável para quem busca compreender, com seriedade e precisão, o verdadeiro papel da Guarda Portuária na proteção das infraestruturas críticas e na defesa do interesse público brasileiro.
