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    A efetivação dos direitos fundamentais das pessoas com TEA: uma análise constitucional, infraconstitucional e jurisprud
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    Em uma sociedade que ainda enfrenta desafios para reconhecer e respeitar as diferençasa efetivação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) revela-se não apenas uma necessidade jurídicamas um compromisso ético e social. Nesta obraRita de Cássia Rodrigues Lourenço apresenta uma análise profunda e acessível sobre os direitos das pessoas com TEA no ordenamento jurídico brasileiro. Com uma abordagem que integra fundamentos constitucionaislegislações infraconstitucionais e a interpretação dos tribunaiso livro desmistifica o Direito e o aproxima da realidade de quem mais precisa dele. Ao tratar de temas como dignidade da pessoa humanainclusãoeducaçãosaúdepolíticas públicas e judicializaçãoa autora evidencia que garantir direitos não é apenas cumprir normasmas transformar vidas. Mais do que um estudo jurídicoeste livro é um convite à reflexão e à ação. Um guia para profissionaisestudantesfamílias e todos aqueles que acreditam que uma sociedade verdadeiramente justa se constrói com respeitoigualdade e inclusão. Porqueno fima inclusão não é um favor ? é um direito.
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