Ações Afirmativas e Igualdade Material nas Políticas Públicas de Educação
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3101_9786584722002
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O livro possui como objetivo discorrer sobre ações afirmativas em educação superior e ensino jurídico num contexto de crise epistemológica sob a perspectiva da Teoria Multiculturalista dos Direitos Humanos e na perspectiva do Direito como regulação/emancipação com arrimo em Boaventura de Sousa Santos. Para tanto aborda-se sobre a norma da igualdade material na Constituição Federal de 1988, bem como sobre a crise do paradigma dominante no contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Posteriormente assevera-se sobre a construção de um ensino jurídico emancipatória, e como encontra-se estruturado o ensino na Faculdade de Direito da UFG. Por fim, aplicou-se um questionário aos estudantes do curso de Direito da UFG ensejando apurar a sua concepção acerca do ensino. As respostas dos alunos foram analisadas tanto de forma quantitativa, quanto pelo método de Alceste, desenvolvido por Reinert, e consubstanciado no software IRAMUTEQ. Concluiu-se que a visão dos estudantes acerca do que é direito pode ser dividida em três classes quais sejam, direito como justiça, direito como instrumento e direito como norma. Ademais, apurou-se que a concepção dos alunos sobre o Direito é diretamente condicionada pela etnia/raça, renda e forma de ingresso (ações afirmativas ou sistema universal). Verificou-se também a existência de um ambiente a ser conservador e hostil aos alunos, e que a faculdade é composta, majoritariamente, por alunos brancos e de renda superior a seis salários mínimos, e que tais alunos possuem a tendência de serem contrários a políticas de ações afirmativas de ingresso e a construção de uma universidade que contemple a pluralidade racional, étnica, cultural e epistemológica existente.
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