Constituição Federal 2025 para profissionais do Direito

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Sinopse
Características

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025 Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135de 20 de dezembro de 2024 ? REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEB Esta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135de 20.12.2024que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb. INCLUI: Texto integral das Emendas Constitucionais Convenção Interamericana contra o Racismoa Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância ? Decreto n° 10.932de 10.1.2022 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de Marraqueche Notas remissivas Índice remissivo

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