Dano ambiental e a responsabilidade civil do Estado por omissão

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Sinopse
Características

A obra empreende um sucinto – porém completo – retrospecto da evolução doutrinária sobre a temática da responsabilidade civil do Estado, tanto no Brasil quanto no exterior, o que, de per se, já converte a obra em item de leitura proveitosa para todos os que tenham interesse na matéria. Na parte especial do livro, em que são elencados, um a um, os julgados do STJ utilizados na pesquisa, é realizada sua análise descritiva, sendo retomados os fatos, os argumentos das partes envolvidas e, mais importante, as rationes decidendi que explicitam a adoção desta ou daquela teoria de fundo à responsabilização do Estado pelos danos causados ao meio ambiente.

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