Direito Constitucional e Tributário

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Sinopse
Características

Nesta leitura, você conhecerá os fundamentos do Direito Constitucional Tributário, um campo indispensável para entender de que maneira o Estado institui, restringe e reparte os tributos. Durante o estudo, serão apresentados os conceitos básicos da área, seu contexto histórico, os princípios constitucionais relacionados e a organização da competência tributária, conforme estabelecido na Constituição Federal (1988). Compreender o Direito Tributário requer entender como o Estado exerce a tributação de maneira legítima, sempre observando os direitos dos cidadãos. Por esse motivo, também serão exploradas as restrições constitucionais impostas ao poder de tributar, os significados de tributo e de obrigação tributária, além das conexões entre esses institutos e outros ramos do Direito. Você, como futuro operador e intérprete do Direito, ao dominar esses conteúdos e aplicá-los futuramente na prática profissional, estará construindo uma base sólida para o seu futuro. Vamos desenvolver esse conhecimento relacionando teoria, normas constitucionais e aplicações práticas, a fim de ampliar seus conhecimentos e sua preparação.

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