AtendimentoFavoritos
Acessar conta
Carrinho0

Meu Carrinho

    Total

    Finalização da Compra
    Buscar
    Tributos em Espécie
    Cód:
    4603_9786554873932

    Por: R$ 59,00

    Preço a vista: R$ 59,00

    Comprar
    O Direito Tributário reconhece que a tributação não é neutra, pois reflete escolhas políticas, econômicas e sociais. Ao examinar a competência tributária dos entes federativos, os limites legais da atuação fiscal, a função das certidões negativas e o papel da dívida ativa, percebe-se como o sistema pode funcionar tanto como instrumento de justiça quanto como fator de perpetuação de desigualdades. As sanções fiscais, os direitos fundamentais e a proteção de dados exigem uma análise crítica, na qual a legalidade esteja em diálogo constante com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Os mecanismos de arrecadação, fiscalização e responsabilização tributária devem ser compreendidos como pontos de tensão que expõem as contradições e os desafios do sistema jurídico brasileiro.
    Veja mais

    Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região

    Quem comprou também comprou

    Quem viu também comprou

    Quem viu também viu