Direitos Fundamentais trabalhistas
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Os direitos fundamentais permeiam todo o âmbito jurídico. Tem alcance em qualquer ordenamento jurídico que pretenda disciplinar relações humanas. É base para os Direitos Humanos, o Direito Internacional, o Direito Constitucional, e, também, o Direito do Trabalho. A obra Direitos Fundamentais Trabalhistas, agora em sua 6ª edição, a primeira pelo selo SaraivaJur, propõe um estudo objetivo e didático das pilastras essenciais dos direitos trabalhistas. Além da análise de diversos diplomas internacionais, esmiúça sistematicamente os direitos fundamentais dos trabalhadores contidos nos arts. 7º a 11 da nossa Constituição Federal. Sergio Pinto Martins, prestigiado autor na área trabalhista e Desembargador do TRT, investiga o assunto à luz da doutrina, da jurisprudência, bem como das normas internacionais, especialmente das Convenções da OIT. O autor inicia sua exposição, nos primeiros capítulos, com a evolução mundial dos direitos fundamentais e no Brasil, bem com o histórico nas Constituições brasileiras e da legislação ordinária ligadas à temática. Para além disso, são analisadas as teorias jusnaturalista, positivista, moralista e mistas e estudados os temas da ordem social e os direitos sociais. O livro aborda temas de direitos fundamentais como: liberdade de trabalho, trabalho análogo ao de escravo, não discriminação, pessoas com deficiência, direito à vida privada, salário mínimo, direito da criança e do adolescente, Convenção n. 143 da OIT, dispensa arbitrária, liberdade sindical e liberdade de reunião. A Editora e o autor estão convictos que esta obra ajudará o leitor a compreender corretamente os pontos essenciais dos muitos direitos fundamentais que dizem respeito ao trabalho e ao trabalhador.
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