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    Estudos sobre a tributação da mineração
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    Por: R$ 99,90

    Preço a vista: R$ 99,90

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    O presente livro sintetiza pesquisas, trabalhos, debates e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sobretudo o grupo de pesquisa Direito Tributário Crítico, que se volta a estudar a tributação e desenvolvimento da mineração.  O presente livro conta com um seleto grupo de pesquisadores, que irão discorrer sobre:  regime constitucional de imposições fiscais sobre o setor;CFEM e seus problemas;federalismo fiscal e patrimonial voltado à mineração; aspectos da tributação da renda e da receita; tributação estadual, notadamente ICMS e as taxas recém-criadas por diversos entes federativos; tributação municipal que incide sobre a atividade; relação delicada entre tributação mineral e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.  A conclusão deste livro é que, se bem orientada e atendendo ao interesse nacional, descabe o receio com a chamada maldição dos recursos minerais. Ao contrário, a presente atividade é fundamental para o desenvolvimento econômico do país e pode ser uma benção para coletividades que contam com bons governos. Organizadores: Lyssandro Norton Siqueira, Paulo Honório de Castro Júnior e Onofre Alves Batista Júnior
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