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Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário

Cód:

5691_9786583104823

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Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário

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Insigne Acadêmica

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5691_9786583104823

Vendido e entregue por Um Livro

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Sinopse
Características

A obra Entre a Lei e a Interpretação: Limites da Discricionariedade no Planejamento Tributário, de Karlla Barros Spazapan, parte da percepção de que planejar tributos é um direito fundamental do contribuinte, mas que vem sendo tensionado porinterpretações fiscais cada vez mais expansivas. A autora alia domínio técnico a preocupação com segurança jurídica para explicar quando – e até onde – o Fisco pode desqualificar arranjos lícitos sob alegação de abusividade.

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