Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STF

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Dialética

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506_9786527052722

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Sinopse
Características

Foro por Prerrogativa de Função em ações penais no STF: origens, controvérsias e perspectivas é o resultado da pesquisa elaborada pelo autor durante seu mestrado em direito constitucional, concluído em 2021. Além de um estudo histórico bastante aprofundado sobre o foro privilegiado, o autor tratou com profundidade a evolução jurisprudencial do tema, enfrentando os principais julgados do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Boa parte das inquietações e críticas feitas pelo autor ao julgamento da Questão de Ordem na Ação Penal 937 veio a ser posteriormente objeto de novos debates pela Suprema Corte brasileira.

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