O marco do terceiro setor: Doutrina e prática

Editora:

Paco Editorial

Código:

84_9788546205868

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Sinopse
Características

O Estado, representando o chamado Poder Público, tem sua fundamentação na instituição e manutenção do bem comum. Porém, nem sempre o Estado é capaz de suprir todas as necessidades coletivas e, por isso, faz parcerias com as organizações da sociedade civil (OSC), chamadas Terceiro Setor. A Lei 1319/14 com as modificações inseridas pela lei 13.204/15 define novas regras para a escolha dos parceiros, para o desenvolvimento de ações e também para a aferição de resultados. A obra O marco do Terceiro Setor: doutrina e prática, de Clair de Oliveira, trata das relações firmadas entre o Poder Público e as OSC, colhendo em suas experiências os subsídios para a compreensão e aplicação das novas normas definidas na lei. O livro é voltado à orientação dos gestores públicos responsáveis por garantir a legalidade dos procedimentos, tanto no que se refere à definição do objeto da parceria; aos procedimentos para que se possa firmar a relação; à formalização dos instrumentos como ao acompanhamento e avaliação.

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