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Redesignação de sexo e a desnecessidade de judicialização para retificação do registro de nascimento
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A obra trata da dificuldade enfrentada pelos transexuais para a alteração do registro de nascimento, que têm de enfrentar rituais judiciais para demonstrar que sua identidade de gênero é aquela de sua escolha e não a do sexo biológico, impedindo o efetivo gozo dos direitos fundamentais dessa parcela da população. O autor demonstra a desnecessidade da presença do Estado em casos nos quais a decisão interfere exclusivamente as partes envolvidas, dando-lhes maior liberdade nas resoluções de suas diferenças e evitando que tais assuntos sejam desnecessariamente judicializados.
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