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Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte - 1 ed./2017

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2678_9788539203710

Responsabilidade-pessoal-do-agente-publico-por-danos-ao-contribuinte---1-ed.-2017

Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte - 1 ed./2017

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MALHEIROS EDITORES

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Sinopse
Características

Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores exigidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as limitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dispor para esse fim.

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