Sistema constitucional tributário - 5ª edição de 2013

Editora:

Saraiva

Código:

2899_9788502139084

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 499,00ou 3X de R$ 166,33

Comprar

Sinopse
Características

Este trabalho consiste numa sistematização coerente de todas as normas que estão expressa ou implicitamente previstas na Constituição Brasileira e na Lei Fundamental Alemã e que limitam o conteúdo do poder de tributar. Para atingir essa finalidade, são primeiramente examinadas as características de cada sistema tributário e investigadas aquelas normas jurídicas que prescrevem como devem ser instituídos os tributos, quando podem ser exigidos e como devem ser interpretados os direitos fundamentais afetados na concretização da relação obrigacional que os tem como objeto.

Veja mais

Calcule o valor do frete e prazo de entrega para a sua região