A Moradia e a Função Social da Propriedade na Constituição de 1988 como componentes do Direito à Cidade

Editora:

Dialética

Código:

506_9786527028161

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Sinopse
Características

Não se deve entender aqui uma proposta de abandono da luta que é travada nas ruas pela disputa em tribunais. Ainda que não se defenda a substituição da mobilização popular pela burocracia do sistema de justiça, nem se pretenda transformar as cortes em arenas políticas, é inegável que, diante de uma Constituição Substantiva, como a nossa Carta de 1988, não se pode deixar de reconhecer a legitimidade da luta institucional de setores marginalizados da sociedade na defesa de seus interesses e direitos, para a conquista de sua emancipação e efetivação dos direitos sociais consagrados na Constituição.

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