Concretização do direito social previdenciário pelo controle de convencionalidade na Justiça Federal

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Dialética

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506_9786527045915

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Sinopse
Características

O livro aborda o controle de convencionalidade das normas brasileiras em matéria previdenciáriano âmbito da Justiça Federal. Ao longo de três décadasvárias reformas da Previdência Social brasileira foram efetuadaspor meio de leis ou de Emendas Constitucionaispara ajustar pautas econômicaso quequase semprelevam a um decréscimo de proteção dos direitos sociais previdenciários. Nesse contextoo Poder Judiciário enfrenta um desafio consistente em efetuar o controle de compatibilidade das normas previdenciárias em relação à Constituição emais aindaem relação aos tratados de direitos humanossurgindoneste último aspectoo impasse emblemático no que se refere ao conflito de normas e antinomias jurídicas decorrente das controvérsias acerca da hierarquia dos tratados internacionaisem especial a corrente da constitucionalidademajoritária na doutrinae a tese da supralegalidade adotada pelo Supremo Tribunal Federalalém da possibilidade de aplicação de modelos heterárquicos. A importância do tema se revela pelo fato do notório decréscimo gradual do direito social previdenciário no Brasilque pode ser minimizado pelo efetivo exercício do controle de convencionalidade. Constatou-se que a Justiça Federal tem realizado um incipiente controle de convencionalidade das normas nacionais previdenciáriasrestrita a poucas matériasadotando como parâmetro muito mais as normas internacionais constantes em tratados não previdenciários que as de tratados de direitos sociais previdenciários

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