Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e a Ordem Internacional Contemporânea

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Dialética

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506_9786527025887

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Sinopse
Características

A atuação do Estado brasileiro na ordem internacional, principalmente no que diz respeito à implementação dos direitos fundamentais, tem se tornado objeto de importantes ponderações na contemporaneidade. Através do processo de redemocratização avalizado pela Constituição Federal de 1988, a institucionalização dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico interno passaram a ser cada vez mais fomentados. Nesse contexto, o presente estudo se propõe a avaliar a relação entre a Constituição Federal de 1988 e o aparato jurídico internacional de proteção dos direitos humanos, partindo, para tanto, de considerações sobre o movimento constitucionalista, da consolidação histórica dos direitos fundamentais, dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos e dos dispositivos constitucionais pertinentes, para, ao final, considerar a interação entre o Direito Constitucional Brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, e avaliar o acontecimento de possíveis intervenções desse corpo jurídico internacional no processo de implementação dos direitos e garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.

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