Controle de Constitucionalidade e a Teoria do Fato Consumado

Editora:

Paco Editorial

Código:

84_9788546202157

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Sinopse
Características

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

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