Estudos de Direito Constitucional Contemporâneos

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Conhecimento

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412_9786589602002

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Sinopse
Características

A obra contém uma análise dos principais direitos fundamentais, o desenvolvimento dogmático, e termina com a exposição de possíveis respostas ou soluções reais de aplicação da normatividade vigente no Mercosul, em face às decisões que têm sido proferidas na resolução dos conceitos e casos que envolvem os interesses dos cidadãos. Os artigos abordam temas da atualidade desde um ponto de vista substancial como procedimental ou processual. São abordados temas como: Responsabilidade Social; Prisão em segunda instância; Uso da algema; Contratos bancários celebrados por iletrados; Mediação; Métodos de interpretação constitucional; Acesso à justiça sob o panorama da Reforma Trabalhista; Assédio Moral; Arbitragem e Aborto anencefálico.

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Descrição do Produto

Geral

Selo	Conhecimento
Edição	1
Idioma	Português
Autores	Miranda Júnior, Joaquim José (Coordenador) \| Rodrigues, Raphael (Coordenador)
Acabamento	Capa Comum
Quantidade de Páginas	354
Origem	Literatura Brasileira