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Serie EDB - Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo direito constitucional

Cód:

2899_9788502134263

Serie EDB - Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: Estudo direito constitucional

Editora:

Saraiva

Código:

2899_9788502134263

Vendido e entregue por Um Livro

De: R$ 0,00Por: R$ 451,00ou 3X de R$ 150,33

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Sinopse
Características

A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap. 5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.

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