Distribuição de recursos do Fundo Amazônia para entidades do terceiro setor no Maranhão
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A Amazônia, maior floresta tropical do planeta, é cenário de disputas que vão muito além da preservação ambiental: envolve soberania, justiça socioambiental e o desafio de conciliar desenvolvimento econômico com integridade ecológica. Neste contexto, o Fundo Amazônia emerge como um dos principais instrumentos de financiamento de políticas públicas voltadas à proteção do bioma e à promoção de alternativas sustentáveis. No entanto, a mera existência do Fundo não garante sua efetividade, tampouco sua imunidade a distorções políticas e operacionais. Esta obra, fruto de investigação aprofundada e rigorosa, examina a distribuição de recursos do Fundo Amazônia para entidades do terceiro setor no estado do Maranhão, oferecendo uma análise crítica sobre sua regulamentação, sua governança e seus resultados práticos. A pesquisa articula fundamentos jurídicos, dados empíricos e elementos teóricos para avaliar o impacto de projetos financiados — como o ARPA, o APL Babaçu e o Programa de Qualificação da Gestão Ambiental — e problematiza os limites e potencialidades do envolvimento de organizações da sociedade civil na proteção ambiental. Com sólida ancoragem constitucional e institucional, os autores investigam não apenas a eficácia das ações implementadas, mas também os riscos de captura privada de recursos públicos, o esvaziamento das funções estatais e os desafios de legitimar o protagonismo do terceiro setor em um campo historicamente negligenciado. A obra convida o leitor à reflexão sobre as implicações do modelo vigente de financiamento ambiental, o papel das comunidades tradicionais e a urgência de revisitar os critérios de justiça distributiva aplicados à gestão dos bens ambientais comuns.
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