Justiça em transição: pela edificação de um novo sistema de administração da justiça no Brasil
Cód:
506_9786586287233
De: R$ 0,00Por: R$ 159,90ou X de
a função jurisdicional do estado brasileiro, já há algum tempo, vem sendo questionada sob diversas perspectivas, especialmente em virtude da crise numérica que assola o poder judiciário nacional. a partir da análise da função judicial no estado democrático de direito contemporâneo, a pesquisa expõe, inicialmente, os métodos de resolução de conflitos existentes, sob o prisma do direito pátrio e comparado, ressaltando o predomínio das soluções adjudicadas prestadas por meio do sistema judicial tradicional brasileiro, em nome de um exacerbado formalismo e da constante busca por uma suposta segurança jurídica. todavia, com o passar do tempo, a crise do sistema judicial brasileiro torna-se cada vez mais evidente, o que pode ser explicado por uma multiplicidade de fatores, dentre os quais se destacam: a formação do que se denominou de arquétipo da judicialização e as limitações naturais da tutela jurisdicional prestada pelo estado-juiz (reconhecendo-se no sistema judicial formal uma espécie de sistema autopoiético), o que ocasiona um aumento linear das taxas de congestionamento do poder judiciário, bem como do número de processos judiciais que aguardam a prolação de um pronunciamento jurisdicional. tal fenômeno repercute, direta e negativamente, sobre os direitos e as garantias fundamentais, o que levou o brasil a adotar postura ativa no enfrentamento do mencionado problema (mediante o aumento da estrutura física e tecnológica do poder judiciário, da promoção de constantes alterações na legislação processual, entre outros), medidas que, via de regra, têm demonstrado baixa eficácia prática por atacarem as consequências e não as causas da crise. de tal modo, a pesquisa propõe uma necessária transição para outros modelos de administração de litígios, calcados, fundamentalmente, no protagonismo dos métodos alternativos de resolução de conflitos. numa etapa inicial, sugere-se a implementação de sistemas judiciários híbridos, que são aqueles em que os diversos mecanismos de s
Veja mais
